DECLARAÇÃO DE APOIO CONTINUADO

Curitiba, 28 de fevereiro de 2021

Em meio à pandemia de COVID-19, expressamos nosso apoio continuado ao Pacto Global das Nações Unidas e renovamos o compromisso vigente do nosso escritório com a iniciativa e seus princípios. Entendemos o impacto da pandemia nos objetivos da Agenda 2030 e a necessidade de reflexão e engajamento das empresas com o Pacto Global para que os ODS sejam atingidos na próxima década.
É neste sentido que Fachin Advogados apoia os dez princípios do Pacto Global sobre direitos humanos, trabalho, meio ambiente e combate à corrupção, buscando aprimorar o exercício de sua atividade à luz do compromisso assumido. Estamos empenhados em consolidar os princípios tornar o Pacto Global e seus princípios parte da estratégia, da cultura e das operações cotidianas de nossa empresa e em nos envolvermos em projetos cooperativos que promovam os objetivos mais amplos de desenvolvimento das Nações Unidas, em particular os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Fachin Advogados fará uma declaração clara desse compromisso com os interessados e o público em geral.

Atenciosamente

Melina Girardi Fachin

Sócia Fundadora

Em relação aos princípios 1 e 2 do Pacto Global, referentes à área dos Direitos Humanos, Fachin Advogados Associados submete a seguinte descrição das ações que assumiu para implementar o apoio e respeito à proteção dos direitos humanos reconhecidos internacionalmente e assegurar a sua não participação na violação destes direitos. Bem assim, apresenta a mediação de resultados no tocante aos princípios mencionados e as metas a serem adotadas para consolidar a prática de respeito.
Avaliação
O respeito aos direitos humanos é inerente à advocacia comprometida com a justiça social. Assim, a função social dos advogados e advogadas na luta pela dignidade humana ocorre tanto dentro quanto fora dos processos. Neste sentido que Fachin Advogados Associados busca constantemente aprimorar sua prática, visando a consolidação dos direitos humanos. O respeito aos direitos humanos guia o cotidiano do escritório, tomando como parâmetro a legislação nacional e internacional na matéria. Em um ano atípico e que impôs desafios a todos os setores e a toda a sociedade em razão da pandemia do coronavírus, o respeito aos direitos humanos se manteve na pauta de Fachin Advogados como princípio reitor das tomadas de decisões importantes.
Políticas
O compromisso com os direitos humanos em todas as esferas de atuação de Fachin Advogados Associados permanece conforme assumido publicamente no Plano de Atuação de Compliance do escritório, norteado pelos Princípios Orientadores para Empresas e Direitos Humanos, Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 e princípios do Pacto Global.
Metas
Fachin Advogados elenca as seguintes metas para o próximo ano, a serem implementadas na medida do possível, considerando o regime telepresencial e os óbices impostos pela pandemia do Covid-19:
O escritório já atua em causas pro bono. O patrocínio de demandas sem a cobrança de honorários, contudo, não segue diretrizes ou metas previamente elencadas. Portanto, adota como meta a estruturação de um programa pro bono com bases institucionais mais claras.
Fachin Advogados também apoia consultivamente pequenos negócios sem a cobrança de honorários. Assim, elege como meta a ampliação do apoio consultivo a negócios e estratégias de impacto com uma noção mais abrangente da advocacia.

O apoio e respeito aos direitos humanos demanda constante atuação para implementação das políticas no setor privado, bem como avaliação para redução dos riscos apresentados pelo exercício da atividade.
Neste tocante, Fachin Advogados Associados implementou as ações concretas que abaixo seguem.
Fachin Advogados contribuiu com a conscientização e auxílio no enfrentamento da pandemia na matéria de direitos humanos, em eventos realizados on-line.
Nossa sócia Melina Fachin participou de webinar realizado pela Konrad Adenauer Stiftung sobre “A perspectiva de género en acciones de prevención y medidas de emergencia” e também em debate promovido pela Escola Superior da Advocacia e Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná sobre as mulheres e a pandemia. Foi convidada também a dar palestra sobre a garantia dos direitos humanos pelo Ministério Público em reunião virtual do Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos. Na matéria de pandemia e direitos humanos nas Américas, a convite da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e da Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, realizou transmissão ao vivo tratando da temática. Adicionalmente, publicou artigo intitulado “Responsabilidade social da empresa e vidas negras”
Na qualidade de membro consultivo da Comissão do Pacto Global da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, participou como debatedora de transmissão ao vivo sobre Acesso à Justiça, Advocacia e Agenda 2030. Bem assim, foi co-organizadora da obra “Pacto Global e os ODS da ONU” e também co-autora de artigo com a advogada Giulia Bolzani, também membro da Comissão do Pacto Global.
O escritório realizou evento em parceria com o site Migalhas, com a participação da Professora Flávia Piovesan e o Professor Gustavo Tepedino, sobre a proteção jurídica dos bens comuns e o futuro dos direitos pós pandemia Covid-19.

Frente aos diversos desafios que se impõem aos direitos humanos, mormente no presente cenário de retrocessos flagrantes, agravados pela pandemia do COVID-19, Fachin Advogados Associados verifica ter tido atuação significativa nesta área, ao tempo que reconhece que é constante a necessidade do fortalecimento da cultura de direitos humanos em seu cotidiano.
A realização das metas propostas para o ano de 2020 restou prejudicada em razão da pandemia de COVID-19. Por esta razão, não foi viável realizar programa de férias priorizando candidatos de classes vulneráveis e tampouco realizar as mudanças necessárias para possibilitar a mobilidade segura e tranquila de pessoas com algum tipo de deficiência física ou mobilidade reduzida nas dependências do escritório.
Por outro lado, o respeito aos direitos humanos foi prioridade do escritório Fachin Advogados ao lidar com a pandemia do coronavírus. Tão logo anunciados os primeiros casos no Brasil e a necessidade da realização do isolamento social, foi imediatamente fechado o escritório, e instaurado o regime de home office, o qual permanece até o presente momento, privilegiando os direitos dos colaboradores, conforme se verá no tópico abaixo.

Em relação aos princípios 3, 4, 5 e 6 Pacto Global, referentes à área do Direito do Trabalho, Fachin Advogados Associados submete a seguinte descrição das ações que assumiu para implementar o apoio e respeito à proteção dos direitos trabalhistas reconhecidos nacional e internacionalmente e assegurar a sua não participação na violação destes direitos. Bem assim, apresenta a mediação de resultados no tocante aos princípios mencionados.
Avaliação
Mister se faz pontuar que Fachin Advogados Associados não é uma empresa com contratação de variadas cadeias de fornecedores ou prestadores de serviços para o desempenho de suas atividades. Portanto, em relação ao direito do trabalho, a avaliação deve ser feita primordialmente dentro do quadro de funcionários do escritório a fim de assegurar o cumprimento dos direitos das advogadas, colaboradores e colaboradoras. Em razão da pandemia, foi instaurado o regime de teletrabalho e tomadas as providências para garantir as melhores condições para os colaboradores e advogadas.
Política
A política adotada por Fachin Advogados resta estampada em seu Plano de Atuação e Compliance, preocupando-se em assegurar um ambiente de trabalho harmonioso e seguro, no qual os profissionais possam desempenhar da melhor forma suas atividades e desenvolver ao máximo as suas potencialidades. A empresa objetiva criar condições de trabalho apropriadas à construção de um ambiente colaborativo para a máxima consecução das potencialidades e objetivos coletivos e pessoais, inclusive nas relações de teletrabalho.
Metas
Fachin Advogados elege as seguintes metas em relação aos princípios relacionados ao direito do trabalho, as quais pretende implementar conforme as possibilidades de superar as limitações impostas pela pandemia de Covid-19:
Ampliar a diversidade na equipe;
Melhorar a comunicação interna e a própria cultura institucional para que todos e todas tenham conhecimento e introjetem os ODS em suas práticas;
Criar um momento institucional de periodicidade para a discussão dos temas relacionados aos ODS.

O respeito aos direitos trabalhistas demanda constante avaliação, visando garantir a manutenção do padrão de respeito aos direitos trabalhistas, bem como constante aprimoramento das condições de trabalho. Neste tocante, Fachin Advogados Associados implementou as ações concretas que abaixo seguem.
No dia 16 de março de 2020, em atenção à orientação da Organização Mundial da Saúde, Fachin Advogados adotou regime de teletrabalho por tempo indeterminado, prezando tanto pela saúde de seus colaboradores e clientes quanto pelo combate à propagação do vírus. O home office será mantido até que a volta ao trabalho presencial seja considerada segura.
Os funcionários e colaboradores foram conscientizados sobre a gravidade da situação e incentivados e orientados a praticarem o isolamento social. Para tanto, os salários foram mantidos em sua integralidade, bem como o pagamento de vale transporte e vale alimentação.
Ademais, ratifica-se as medidas que permanecem sendo adotadas por Fachin Advogados na área trabalhista.
Concessão de flexibilidade no horário dos profissionais com filhas e filhos menores para acompanhamento em consultas médicas e reuniões escolares.
Remuneração de forma digna às advogadas de acordo com o piso ético estabelecido pela OAB e, no caso das colaboradoras, de acordo com as categorias afins.
Respeito à proporcionalidade entre homens e mulheres na composição do quadro funcional.
Incentivo ao aprimoramento profissional possibilitando e incentivando a qualificação por meio de participação de palestras, congressos, pós-graduação e mestrado.
Manutenção de política de remuneração adequada em todo o seu quadro de funcionários e funcionárias, em estrito cumprimento da legislação trabalhista, do Estatuto e do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como demais leis e regulamentos que tutelam e regulamentam os direitos e prerrogativas profissionais.

O quadro atual do escritório retrata o engajamento no respeito à diversidade de gênero, contando atualmente com uma sócia e dois sócios, três advogadas, um estagiário, uma estagiária e duas colaboradoras.
Ainda, no período em análise, não sofreu nenhuma ação trabalhista ou recebeu qualquer advertência ou multa por infração à legislação aplicável, o que demonstra a seriedade com que atende ao direito dos trabalhadores e trabalhadoras.
A realização das metas elencadas não pode ser atingida em razão da pandemia do Covid-19. Assim, não foi possível a formação de uma equipe de corrida em razão do distanciamento social. Bem assim, prejudicadas as metas quanto aos lanches oferecidos pelo escritório, bem como o intercâmbio de livros.
Contudo, mesmo diante do enfrentamento da pandemia do COVID-19, não restringiu direitos trabalhistas, mantendo os salários e benefícios às advogadas e colaboradoras.

Em relação aos princípios 7, 8 e 9 do Pacto Global, referentes à área do Meio Ambiente, Fachin Advogados Associados submete a seguinte descrição das ações que assumiu para implementar o apoio e respeito à proteção do meio ambiente reconhecidos nacional e internacionalmente e assegurar a sua participação na preservação do meio ambiente. Bem assim, apresenta a mediação de resultados no tocante aos princípios mencionados.
Avaliação
Ressalta-se novamente que Fachin Advogados Associados, por exercer atividades advocatícias, não possui significativo impacto ambiental diante da ausência de cadeia de produção no exercício da prestação de serviços. Com isso, os princípios referentes à área ambiental devem ser analisados internamente. Ademais, ressalta-se a dificuldade de medição de resultados em razão do exercício quase que exclusivo no regime de teletrabalho em razão da pandemia.
Política
O compromisso com o meio ambiente foi assumido por Fachin Advogados em seu Programa de Compliance. O escritório zela por um meio ambiente ecologicamente equilibrado e assume ações paulatinas para promover o desenvolvimento sustentável.
Metas
Uma das best practices avaliadas no ano que passou foi a diminuição da circulação de carros dos advogados, advogadas e colaboradores. Com isso em mente, foram eleitas as seguintes metas:
Manter o regime misto de teletrabalho e presencial para diminuir emissão de gases poluentes do uso de veículos automotores;
Possibilitar horários de trabalhos alternativos para evitar hora do rush e, consequentemente, diminuir o tempo de trânsito dos veículos;
Melhorar políticas de sustentabilidade do escritório, o que inclui rever espaços físicos e recursos utilizados, bem como estimular compartilhamentos.

No que diz respeito ao impacto ambiental, todos os esforços devem ser tomados para minimizar o impacto das atividades no meio ambiente, o que envolve uma nova cultura de consumo, produção e prestação de serviços. Neste tocante, Fachin Advogados Associados manteve, no período em que realizado o trabalho presencial, as condutas informadas na última comunicação, quais sejam:
Os resíduos produzidos no escritório são separados em lixeiras específicas para lixo orgânico e reciclável.
A área verde do jardim do escritório é preservada e cultivada quinzenalmente, tendo sido plantada uma árvore em janeiro de 2020.

O impacto ambiental do escritório Fachin Advogados não é significativo tendo em vista o número reduzido de funcionários e funcionárias. Bem assim, o escritório é consciente quanto à necessidade de preservação dos recursos naturais e da necessidade da preocupação ambiental em todas as escalas e todas as atividades.
Principalmente em razão do regime de teletrabalho, houve significativa diminuição de impressões, bem como a automatização de processos em meios digitais. Também não foram utilizados copos e pratos plásticos, em razão de não terem sido realizados eventos no escritório.
Quanto à meta proposta de engajamento de advogados, advogadas e colaboradores em campanhas relativas a datas comemorativas relacionadas ao meio ambiente, Fachin Advogados reconhece a necessidade de maior comprometimento.
Adicionalmente, também em razão do teletrabalho, houve redução expressiva na emissão de poluentes em decorrência do uso de veículos automotores.De acordo com estudos recentes, automóveis são um dos principais emissores de gases poluentes, representando 72% da emissão de gases do efeito estufa. Ao adotar o teletrabalho, foi restringida a circulação dos veículos utilizados por advogadas, advogados e colaboradoras do escritório, colaborando para a diminuição da poluição.

Em relação ao princípio 10 do Pacto Global, referente ao combate à corrupção, Fachin Advogados Associados submete a seguinte descrição das ações que assumiu. Bem assim, apresenta a mediação de resultados no tocante aos princípios mencionados.
Avaliação
O Princípio 10 do Pacto Global é essencial para a promoção do desenvolvimento sustentável. Correlato ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) o combate à corrupção está diretamente ligado à construção de instituições eficazes, responsáveis e transparentes.
Política
Para Fachin Advogados Associados, a ética no exercício da advocacia é tão importante quanto as estratégias processuais e as teses jurídicas desenvolvidas. Estabelece o Programa de Compliance que a atuação ilibada na condução processual é condição indispensável da atividade profissional e que a busca pela justiça do caso concreto perpassa, necessariamente, pelo cuidado com os meios para a obtenção de resultados.
Metas
Em relação ao combate à corrupção, Fachin Advogados elege as seguintes metas:
Fortalecimento constante da postura de tolerância zero com as práticas de corrupção;
Estabelecer um check-list para análise de riscos de compliance para atuação dos advogados, advogadas e colaboradores.

Reiterando o já exposto na Comunicação anterior, o Plano de Compliance de Fachin Advogados Associados determina a atuação ética em todas as esferas de atuação do escritório, abrangendo a relação com os clientes, terceiros, prestadores de serviços e clientes em prospecção. As diretrizes estabelecidas são publicizadas no site do escritório e também nas redes sociais, conferindo ampla divulgação à ética como premissa do exercício da advocacia.
Foi instituído, com o Plano de Compliance, um canal de diálogo interno capaz de dar concretude aos princípios éticos da empresa via contato compliance@fachinadvogados.com.br, para o constante diálogo e controle do cumprimento das normas expressas no Plano.

A ética na advocacia é prioridade no Fachin Advogados Associados, permeando a cultura do escritório, o que se percebe na ausência de envolvimento em qualquer escândalo ou denúncia de corrupção. Bem assim, a estrutura de denúncia e controle é sólida, sendo rígida a cobrança quanto à observância das diretrizes estabelecidas no Plano de Atuação de Compliance.
Em relação à meta estabelecida na Comunicação anterior referente à inclusão de cláusulas anticorrupção em todos os contratos de prestação de serviço que forem assinados, frisando a política de tolerância zero a qualquer forma de suborno ou corrupção, esta será implementada juntamente com as alterações contratuais referentes às adaptações referentes à Lei Geral de Proteção de Dados.