DECLARAÇÃO DE APOIO CONTINUADO

28 de fevereiro de 2020

Expressamos nosso apoio continuado ao Pacto Global das Nações Unidas e renovamos o compromisso vigente do nosso escritório com a iniciativa e seus princípios.
Fachin Advogados apoia os dez princípios do Pacto Global sobre direitos humanos, trabalho, meio ambiente e combate à corrupção, buscando aprimorar o exercício de sua atividade à luz do compromisso assumido. Estamos empenhados em consolidar os princípios tornar o Pacto Global e seus princípios parte da estratégia, da cultura e das operações cotidianas de nossa empresa e em nos envolvermos em projetos cooperativos que promovam os objetivos mais amplos de desenvolvimento das Nações Unidas, em particular os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Fachin Advogados fará uma declaração clara desse compromisso com os interessados e o público em geral.

Atenciosamente

Melina Girardi Fachin

1. Princípios de Direitos Humanos
Em relação aos princípios 1 e 2 do Pacto Global, referentes à área dos Direitos Humanos, Fachin Advogados Associados submete a seguinte descrição das ações que assumiu para implementar o apoio e respeito à proteção dos direitos humanos reconhecidos internacionalmente e assegurar a sua não participação na violação destes direitos. Bem assim, apresenta a mediação de resultados no tocante aos princípios mencionados e as metas a serem adotadas para consolidar a prática de respeito.

1.1. Avaliação, Política e Metas
Avaliação
O respeito aos direitos humanos é inerente à advocacia comprometida com a justiça social. Assim, a função social dos advogados e advogadas na luta pela dignidade humana ocorre tanto dentro quanto fora dos processos. Neste sentido que Fachin Advogados Associados busca constantemente aprimorar sua prática, visando a consolidação dos direitos humanos.
Políticas
O compromisso com os direitos humanos em todas as esferas de atuação de Fachin Advogados Associados foi assumido publicamente no Plano de Atuação de Compliance do escritório, norteado pelos Princípios Orientadores para Empresas e Direitos Humanos, Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 e princípios do Pacto Global. Bem assim, toda a equipe é incentivada a contribuir com a consolidação desses direitos dentro e fora do escritório.
Metas
O respeito aos direitos humanos guia o cotidiano do escritório, tomando como parâmetro a legislação nacional e internacional na matéria.
Fachin Advogados elege como meta a promoção da inclusão entre seus clientes e quadro funcional. Para levar a efeito tal objetivo visa: (i) possibilitar a mobilidade segura e tranquila de pessoas com algum tipo de deficiência física ou mobilidade reduzida nas dependências do escritório e (ii) lançar programa de férias de julho priorizando candidatos de escolas públicas e de classes vulneráveis.
Ainda, estabelece a meta de estruturar programa pro bono de atividade de conscientização e consultoria.

1.2. Implementação
O apoio e respeito aos direitos humanos demanda constante atuação para implementação das políticas no setor privado, bem como avaliação para redução dos riscos apresentados pelo exercício da atividade.
Neste tocante, Fachin Advogados Associados implementou as ações concretas que abaixo seguem.
Foi promovida reunião de esclarecimento aos advogados do escritório sobre a Agenda 2030 da ONU, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e o Pacto Global, instigando os colaboradores a refletirem sobre os princípios e objetivos elencados e atuação do escritório na empreitada de respeito e apoio aos direitos.
Foi divulgada e incentivada a leitura de cartilha informativa sobre a implementação dos ODS pela advocacia.
Foram realizadas diversas publicação informativas nas redes sociais do escritório sobre o Pacto Global e os ODS.
A biblioteca do escritório é aberta ao público e o catálogo de livros disponibilizada no site para consulta.
Em dezembro de 2018, foi realizada Doação ao Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná, instituição com objetivo de fornecer treinamento aos alunos de medicina e atender à população de Curitiba. Trata-se do maior prestador de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado do Paraná, prestando assistência hospitalar à comunidade, ao tempo que garante e promove campo para ensino, pesquisa e extensão universitária.
Em dezembro de 2019, foi realizada doação à Unicef, organização criada pela Organização das Nações Unidas para promover o bem-estar de crianças e adolescentes.

1.3. Mediação de resultado
Frente aos diversos desafios que se impõem aos direitos humanos, mormente no presente cenário de retrocessos flagrantes e intolerâncias crescentes, Fachin Advogados Associados verifica progresso significativo nesta área, ao tempo que verifica que é constante a necessidade de construção da cultura de direitos humanos em seu cotidiano.

2. Princípios do Trabalho
Em relação aos princípios 3, 4, 5 e 6 Pacto Global, referentes à área do Direito do Trabalho, Fachin Advogados Associados submete a seguinte descrição das ações que assumiu para implementar o apoio e respeito à proteção dos direitos trabalhistas reconhecidos nacional e internacionalmente e assegurar a sua não participação na violação destes direitos. Bem assim, apresenta a mediação de resultados no tocante aos princípios mencionados.

2.1. Avaliação, Política e Metas
Avaliação
Mister se faz pontuar que Fachin Advogados Associados não é uma empresa com contratação de variadas cadeias de fornecedores ou prestadores de serviços para o desempenho de suas atividades. Portanto, em relação ao direito do trabalho, a avaliação deve ser feita primordialmente dentro do quadro de funcionários do escritório afim de assegurar o cumprimento dos direitos das advogadas, colaboradores e colaboradoras.
Política
Neste sentido, a política adotada por Fachin Advogados resta estampada em seu Plano de Atuação e Compliance, preocupando-se em assegurar um ambiente de trabalho harmonioso e seguro, no qual os profissionais possam desempenhar da melhor forma suas atividades e desenvolver ao máximo as suas potencialidades. A empresa objetiva criar condições de trabalho apropriadas à construção de um ambiente colaborativo para a máxima consecução das potencialidades e objetivos coletivos e pessoais.
Neste ponto, mister ressaltar que – a fim de contribuir com o ODS 5 sobre equidade de gênero – a política de inclusão e efetivação de mulheres nos quadros dos profissionais do escritório foi efetiva, sendo hoje a maioria advogadas mulheres.
Metas
Fachin Advogados não admitir no ambiente de trabalho ou nas decisões empregatícias qualquer forma de discriminação de raça, gênero, orientação sexual, física, política, religiosa ou de qualquer outra natureza.
Elege como meta incentivar o bem-estar de seus profissionais, inclusive com práticas benéficas à saúde, primando pela qualidade de vida de sua equipe. Com isso, objetiva formar uma equipe de corrida para participação de corridas de rua, principalmente aquelas vinculadas a causas sociais.
Nas comemorações e lanches oferecidos pelo escritório, optar pela substituição de frituras por sanduiches naturais.
Criação de programa de estímulo à leitura, com intercâmbio de livros com o objetivo de proporcionar troca de conteúdos que agreguem aos colaboradores e colaboradoras crescimento pessoal e profissional.

2.2. Implementação
O respeito aos direitos trabalhistas demanda constate avaliação, visando garantir a manutenção do padrão de respeito aos direitos trabalhistas, bem como constante aprimoramento das condições de trabalho. Neste tocante, Fachin Advogados Associados implementou as ações concretas que abaixo seguem.
Concessão de flexibilidade no horário dos profissionais com filhas e filhos menores para acompanhamento em consultas médicas e reuniões escolares.
Remuneração de forma digna às advogadas de acordo com o piso ético estabelecido pela OAB e, no caso das colaboradoras, de acordo com as categorias afins.
Respeito à proporcionalidade entre homens e mulheres na composição do quadro funcional.
Incentivo ao aprimoramento profissional possibilitando e incentivando a qualificação por meio de participação de palestras, congressos, pós-graduação e mestrado.
Manutenção de política de remuneração adequada em todo o seu quadro de funcionários e funcionárias, em estrito cumprimento da legislação trabalhista, do Estatuto e do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como demais leis e regulamentos que tutelam e regulamentam os direitos e prerrogativas profissionais.
Manutenção de instalações adequadas e salubres, atendendo às normas de segurança e saúde no local de trabalho, bem como oferecendo ambiente agradável para o desenvolvimento do trabalho, o que inclui amplo espaço de alimentação para toda a equipe.
Estímulo à alimentação saudável dos profissionais, sendo disponibilizado pelo escritório cesto de frutas durante o período de trabalho.

2.3. Medição do resultado
O quadro atual do escritório retrata o engajamento no respeito à diversidade de gênero, contando atualmente com duas sócias e dois sócios, três advogadas, dois estagiários, uma estagiária e duas colaboradoras.
Ainda, no período em análise, não sofreu nenhuma ação trabalhista ou recebeu qualquer advertência ou multa por infração à legislação aplicável, o que demonstra a seriedade com que atende ao direito dos trabalhadores e trabalhadoras.
Por fim, o escritório adotou e estabeleceu metas importantes para aumentar a qualidade de vida dos colaboradores e colaboradoras dentro e fora do horário de trabalho.

3. Princípios Ambientais
Em relação aos princípios 7, 8 e 9 do Pacto Global, referentes à área do Meio Ambiente, Fachin Advogados Associados submete a seguinte descrição das ações que assumiu para implementar o apoio e respeito à proteção do meio ambiente reconhecidos nacional e internacionalmente e assegurar a sua não participação na preservação do meio ambiente. Bem assim, apresenta a mediação de resultados no tocante aos princípios mencionados.
3.1. Avaliação, Política e Metas
Avaliação
Ressalta-se novamente que Fachin Advogados Associados, por exercer atividades advocatícias, não possui significativo impacto ambiental diante da ausência de cadeia de produção no exercício da prestação de serviços. Com isso, os princípios referentes à área ambiental devem ser analisados internamente.
Política
O compromisso com o meio ambiente foi assumido por Fachin Advogados no Programa de Compliance. O escritório zela por um meio ambiente ecologicamente equilibrado e assume ações paulatinas para promover o desenvolvimento sustentável.
Metas
Engajar advogados, advogadas e colaboradores em campanhas relativas a datas comemorativas relacionadas ao meio ambiente, em âmbito nacional e internacional, tais como: Dia Nacional da Conscientização sobre as Mudanças Climáticas (16/03), Dia Mundial Florestal (21/03), Dia Mundial da Água (22/03), Dia da Terra (22/04), Dia Internacional da Biodiversidade (22/05) (...) e etc.
Diminuir o número de impressões, o que requer a identificação e revisão de processos internos que possam ser melhorados para diminuir a utilização de papel, aliado a conscientização das vantagens que a digitalização e automatização de processos em meios digitais podem significar para a realização das tarefas.
Extinguir o uso de copos e pratos plásticos em qualquer evento ou comemoração proporcionado pelo escritório.
Revisar e comprar produtos de limpeza biodegradáveis
Criar lata de lixo específica para vidro

3.2. Implementação
No que diz respeito ao impacto ambiental, todos os esforços devem ser tomados para minimizar o impacto das atividades no meio ambiente, o que envolve uma nova cultura de consumo, produção e prestação de serviços. Neste tocante, Fachin Advogados Associados implementou as ações concretas que abaixo seguem.
Os resíduos produzidos no escritório são separados em lixeiras específicas para lixo orgânico e reciclável.
A área verde do jardim do escritório é preservada e cultivada quinzenalmente, tendo sido plantada uma árvore em janeiro de 2020.
Ainda, estima-se para abril a realização e evento, em parceria com a Câmara Brasil-Alemanha, sobre a relação do direito contratual com a sustentabilidade ambiental, em parceria com empresas atuantes na área de preservação ambiental.

3.3. Medição do resultado
O impacto ambiental do escritório Fachin Advogados não é significativo tendo em vista o número reduzido de funcionários e funcionárias. Bem assim, o escritório é consciente quanto à necessidade de preservação dos recursos naturais e da necessidade da preocupação ambiental em todas as escalas e todas as atividades. Ainda que seja sempre assunto de preocupação e engajamento, a diminuição de resíduos é aspecto ainda a ser melhorado.

4. Princípios Anticorrupção
Em relação ao princípio 10 do Pacto Global, referente ao combate à corrupção, Fachin Advogados Associados submete a seguinte descrição das ações que assumiu. Bem assim, apresenta a mediação de resultados no tocante aos princípios mencionados.

4.1. Avaliação, Política e Metas
Avaliação
O Princípio 10 do Pacto Global é essencial para a promoção do desenvolvimento sustentável. Correlato ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) o combate à corrupção está diretamente ligado à construção de instituições eficazes, responsáveis e transparentes.
Política
Para Fachin Advogados Associados, a ética no exercício da advocacia é tão importante quanto as estratégias processuais e as teses jurídicas desenvolvidas. Estabelece o Programa de Compliance que a atuação ilibada na condução processual é condição indispensável da atividade profissional e que a busca pela justiça do caso concreto perpassa, necessariamente, pelo cuidado com os meios para a obtenção de resultados.
Metas
Incluir cláusulas anticorrupção em todos os contratos de prestação de serviço que forem assinados, frisando a política de tolerância zero a qualquer forma de suborno ou corrupção.

4.2. Implementação
O Plano de Compliance de Fachin Advogados Associados determina a atuação ética em todas as esferas de atuação do escritório, abrangendo a relação com os clientes, terceiros, prestadores de serviços e clientes em prospecção.
As diretrizes estabelecidas são publicizadas no site do escritório e também nas redes sociais, conferindo ampla divulgação à ética como premissa do exercício da advocacia.
Foi instituído, com o Plano de Compliance, um canal de diálogo interno capaz de dar concretude aos princípios éticos da empresa via contato compliance@fachinadvogados.com.br, para o constante diálogo e controle do cumprimento das normas expressas no Plano.

4.3. Medição do resultado
A ética na advocacia é prioridade no Fachin Advogados Associados, permeando a cultura do escritório, o que se percebe na ausência de envolvimento em qualquer escândalo ou denúncia de corrupção. Bem assim, a estrutura de denúncia e controle é sólida, sendo rígida a cobrança quanto à observância das diretrizes estabelecidas no Plano de Atuação de Compliance.